Questão 58 — UNIFESP 2022

Alternativa Correta: A.

A Política de Redução de Danos (PRD) é uma estratégia de saúde pública humanizada e pragmática, incorporada no SUS a partir da década de 1980 e oficializada pela Portaria GM/MS nº 1.028/2005. Sua diretriz central é minimizar as consequências adversas à saúde decorrentes do uso de substâncias psicoativas (lícitas ou ilícitas), respeitando a autonomia, a dignidade e a cidadania do usuário, sem exigir a abstinência ou a interrupção prévia do consumo.

Exemplos característicos de ações de redução de danos:

• Distribuição de insumos para consumo mais seguro (seringas e agulhas estéreis para usuários de drogas injetáveis para conter o HIV e as hepatites B e C; piteiras e canudos individuais descartáveis para prevenir tuberculose e queimaduras labiais; preservativos e lubrificantes).
• Orientações sobre práticas de uso menos nocivas (hidratação adequada, redução de adulterantes, testagem de substâncias, não misturar depressores do SNC).
• Terapia de substituição e manejo farmacológico (como o uso de metadona para transtorno por uso de opioides ou terapia de reposição de nicotina).

Refutação dos distratores:

• B e C: A meta de abstinência (gradual ou imediata) como condição indispensável caracteriza o modelo moral-proibicionista ou modelo biomédico tradicional de internação, que historicamente afastava e estigmatizava os usuários mais vulneráveis que não podiam ou não desejavam parar de usar drogas.
• D: A conscientização escolar e comunitária voltada a crianças e jovens sobre os riscos das drogas insere-se no campo da prevenção primária clássica e promoção à saúde, e não na estratégia operacional de redução de danos para pessoas em uso de substâncias.