Questão 25 — UNIFESP 2023

Alternativa Correta: A.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) foi criado pela Lei Federal nº 9.836/1999 (conhecida como 'Lei Arouca', que acrescentou os artigos 19-A a 19-H à Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990) e regulamentado pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), aprovada pela Portaria GM/MS nº 254/2002 e vinculada à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Princípios Centrais do SasiSUS:

1. Modelo Diferenciado e Descentralizado: A atenção é organizada com base territorial e etnocultural em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), estruturados independentemente dos limites político-administrativos dos estados e municípios.

2. Interculturalidade e Atenção Diferenciada: A PNASPI reconhece a eficácia da medicina tradicional indígena e preconiza a complementariedade entre os saberes biomédicos e as práticas e crenças tradicionais de cura e pajelança. O modelo trabalha ativamente com o contexto sociopolítico, a diversidade linguística, as representações cosmológicas do processo saúde-doença e as especificidades regionais de cada etnia.

Análise dos distratores: As opções B e C falham por impor uma perspectiva etnocêntrica e unicamente biomédica/tecnocientífica, incompatível com o conceito de atenção diferenciada. A opção D erra ao sustentar uma suposta 'coexistência harmônica' entre sociedades urbanas e grupos indígenas, ignorando os intensos conflitos fundiários, sociais, ambientais e o preconceito vivenciado historicamente por esses povos.