Questão 27 — UNIFESP 2023

Alternativa Correta: C.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), formalizada inicialmente pela Portaria GM/MS nº 992/2009 e repactuada/consolidada no âmbito do SUS, tem como finalidade o combate ao racismo institucional, a eliminação das iniquidades étnico-raciais e a garantia do direito à saúde para a população negra.

Bases e Diretrizes Estruturantes da PNSIPN:

1. Reconhecimento de Evidências Científicas sobre Iniquidades em Saúde: A formulação da política foi ancorada em estudos demográficos e epidemiológicos que comprovaram que a população negra brasileira apresenta indicadores de morbimortalidade marcadamente desfavoráveis (maior razão de mortalidade materna, maior mortalidade infantil, desfechos mais graves em hipertensão, diabetes, doença falciforme e mortes por causas externas violentas), além de maiores barreiras de acesso e menor tempo médio de consulta.

2. Inclusão Obrigatória do Quesito Cor/Raça: Um dos maiores avanços operacionais foi a determinação da coleta padronizada do quesito raça/cor/etnia em todos os sistemas de informação em saúde do SUS (SINAN, SIM, SINASC, SIA/SIH e prontuários eletrônicos), permitindo a vigilância de disparidades e o monitoramento de políticas públicas.

3. Participação e Controle Social: A política foi fruto direto da luta histórica e interlocução contínua do Movimento Negro com os órgãos de gestão do SUS e os Conselhos de Saúde, operacionalizando a diretriz constitucional da participação social e o princípio doutrinário da equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir vulnerabilidades).

Análise dos distratores: A alternativa A erra ao afirmar que a política baseou-se 'exclusivamente na universalidade', pois políticas focalizadas em populações vulneráveis apoiam-se na equidade. As alternativas B e D falham por desconsiderar o papel determinante dos movimentos sociais e a instituição do quesito cor nos sistemas de notificação.