Questão 29 — UNIFESP 2023

Alternativa Correta: D.

A prescrição e dispensação de medicamentos controlados no Brasil são regulamentadas pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (e atualizações pela ANVISA). A norma estabelece tipologias e cores específicas para as Notificações de Receita:

1. Notificação de Receita 'A' (Cor AMARELA):

• Abrangência: Medicamentos das listas A1 e A2 (entorpecentes, como morfina, metadona, oxicodona, fentanil) e A3 (psicotrópicos, como metilfenidato).
• Emissão e Custos: Os talonários de Notificação de Receita 'A' são impressos e fornecidos gratuitamente às expensas da Autoridade Sanitária local (Vigilância Sanitária competente) aos profissionais e instituições previamente cadastrados (Art. 36 da Portaria 344/1998).
• Validade: Válida por 30 dias a partir da emissão, restrita à unidade federativa emissora (salvo justificativa prévia).

2. Notificação de Receita 'B' (Cor AZUL):

• Abrangência: Medicamentos da lista B1 (psicotrópicos em geral, como clonazepam, diazepam, zolpidem) e B2 (psicotrópicos anorexígenos, como femproporex, anfepramona, mazindol).
• Emissão e Custos: Os talonários de Notificação de Receita 'B' são impressos às expensas do próprio médico, clínica ou hospital em gráficas autorizadas, mediante prévia requisição e concessão de numeração fornecida pela Autoridade Sanitária (Art. 45 da Portaria 344/1998).

Portanto, a alternativa D define com exatidão a cor amarela e o fornecimento custeado pelo poder público sanitário para os medicamentos pertencentes às listas A1, A2 e A3.