Questão 33 — UNIFESP 2023

Alternativa Correta: A.

O caso clínico relata um acidente de trabalho típico grave: um trabalhador de 35 anos em uma serralheria de médio porte (50 funcionários) que sofreu perfuração ocular por estilhaço metálico com evolução para amaurose, estando o equipamento de proteção individual (óculos de proteção) guardado no bolso. A questão exige identificar uma ação de atenção ao trabalhador (assistencial/previdenciária) e uma medida de prevenção coletiva (intervenção sobre o ambiente e processo de trabalho).

Análise detalhada das alternativas:

• Alternativa A (Correta): A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é medida legal obrigatória e prioritária de atenção ao trabalhador acidentado, com emissão em até um dia útil (ou imediata em caso de óbito), garantindo a notificação epidemiológica e os direitos previdenciários e acidentários (estabilidade, benefícios). Quanto à prevenção coletiva, a verificação e ativação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) — obrigatória para empresas do setor metalúrgico/serralheria com 50 empregados segundo a NR-5 — é a medida coletiva de governança e segurança mais adequada, cabendo à CIPA investigar o acidente, apontar as causas-raiz (falta de proteção coletiva, deficiência na fiscalização do uso de EPIs, ausência de barreiras de contenção de estilhaços nas máquinas) e implementar medidas corretivas para proteger toda a coletividade de trabalhadores.

• Alternativa B (Incorreta): O acompanhamento oftalmológico é uma conduta médica individual curativa/reabilitadora, e a 'reorganização visando maior margem de manobra' é um conceito vago que não atua sobre a barreira física primária contra projeção de partículas.

• Alternativa C (Incorreta): O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é, por definição regulamentar e técnica (NR-6), uma medida de proteção individual de última linha na hierarquia de controle de riscos, não constituindo medida de proteção coletiva (EPC).

• Alternativa D (Incorreta): Em acidentes de trabalho típicos agudos, o nexo causal decorre do próprio evento traumático durante a jornada e é atestado pelo médico assistente na própria CAT, não dependendo de encaminhamento ao CEREST para sua caracterização formal. Ademais, estudos de ergonomia focam na biomecânica, postura e sobrecarga física/cognitiva, não no bloqueio de projeção mecânica de estilhaços cortantes.