Questão 37 — UNIFESP 2023

Alternativa Correta: A.

A Vigilância em Saúde Ambiental (integrante do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde do SUS) atua especificamente através do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental e do Programa VIGISOLO (Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Solos Contaminados e Populações Expostas a Agentes Químicos). A missão institucional da saúde no SUS é a proteção, promoção e recuperação da saúde humana frente a exposições ambientais perigosas, diferenciando-se das competências dos órgãos governamentais de fiscalização e controle ambiental (como CETESB, IBAMA e Secretarias do Meio Ambiente).

Análise detalhada das alternativas:

• Alternativa A (Correta): É responsabilidade direta da Vigilância em Saúde Ambiental identificar, cadastrar e monitorar a população humana exposta ou potencialmente exposta aos contaminantes químicos no território e, em estreita articulação com a Atenção Básica (Estratégia Saúde da Família), pactuar e estruturar linhas de cuidado e protocolos clínicos de vigilância e assistência. Isso permite a busca ativa, a detecção precoce de intoxicações agudas e crônicas por metais pesados e solventes e a instituição do tratamento oportuno na rede de saúde.

• Alternativa B (Incorreta): A caracterização físico-química aprofundada de matrizes ambientais (como poços de monitoramento e estratigrafia de solos), bem como a delimitação tridimensional e hidrogeológica da pluma de contaminação subterrânea, são atribuições técnico-operacionais dos órgãos ambientais (como a CETESB em São Paulo) e de empresas contratadas pelo poluidor.

• Alternativa C (Incorreta): A exigência compulsória de remediação ambiental do solo e do lençol freático e a aplicação de sanções administrativas, advertências e autos de infração/multas ao poluidor constituem prerrogativa privativa do poder de polícia administrativa dos órgãos executivos de meio ambiente (política ambiental/SISNAMA), não da Vigilância em Saúde Ambiental.

• Alternativa D (Incorreta): O enunciado explicita que a área passou por mudança de uso do solo, de industrial para residencial e comercial (as indústrias originais deixaram o local, de modo que o foco não é a saúde ocupacional dos antigos operários industriais). Ademais, a gestão técnica das etapas de engenharia da remediação é do órgão ambiental.