USP SP 2026
Questão 103 — USP SP 2026
Mulher, 25 anos de idade, busca atendimento por atraso menstrual e teste de gravidez positivo. Sem doenças, refere ciclos menstruais prévios regulares, com variação entre 27 e 31 dias de intervalo. A data da última menstruação foi em 10/08/2025. Refere que foi vítima de violência sexual em 23/08/2025, mas não verbalizou por receio de ser punida pelo agressor conhecido. A relação não consensual ocorreu com penetração vaginal, sem uso de preservativo. Após o ocorrido, apresentou corrimento amarelado, que tratou por conta própria com clotrimazol em dose única. Manifesta desejo de interromper a gravidez. Assinale a alternativa correta.
Ver Resposta e Comentário
Resposta Correta
A
Comentário
No Brasil, a interrupção da gravidez decorrente de estupro (abortamento legal) é um direito fundamental. Para que o procedimento seja feito pelas equipes de saúde, não é exigido Boletim de Ocorrência (B.O.), autorização judicial nem laudo de corpo de delito. O consentimento formal é amparado juridicamente apenas pela assinatura do termo de responsabilidade ou por um relato circunstanciado elaborado e assinado pela própria paciente (ou por seu representante) junto ao profissional da saúde, declarando a agressão. Além disso, as datas apontadas pela paciente confirmam a relação causal de tempo (DUM em 10/08 e relação no dia 23/08).
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